O Procon, da Prefeitura de Maringá, notificará amanhã (16) as empresas que operam planos de saúde na cidade. O motivo é baseado em denúncias de usuários do sistema sobre a negativa em atendimento por atraso no pagamento da mensalidade.
A notificação segue aspectos da Lei Federal 9656/98, abordando ações abusivas das operadoras de planos de saúde. No caso, indicando que a operadora não pode suspender ou recusar atendimento ao paciente que estiver em atraso com suas mensalidades.
Exceto se for por mais de 60 dias, consecutivos ou não, no período dos últimos 12 meses. Portanto, caso uma empresa se negue a atender paciente que esteja com pagamento atrasado em menos de 60 dias, está cometendo uma ilegalidade.
O órgão de defesa do consumidor já apura as supostas irregularidades. E, nas notificações, solicitará a entrega de documentos e respostas sobre os casos denunciados pelos usuários. “As empresas terão dez dias úteis para responder”, comenta o coordenador do Procon, Flávio Mantovani. “O Procon seguirá acompanhando os casos registrados”.
O Procon também informa que, caso, o problema volte a acontecer, as empresas serão multadas. Quem tiver algum problema com plano de saúde pode registrar reclamação pelo telefone 151. Ou ir pessoalmente na sede do Procon., apresentando documentos pessoais, comprovante de endereço, cópias de documentos ou prints que comprovem o problema.
