O Procon-PR iniciou, nesta quinta-feira (19), uma operação para notificar postos de combustíveis sob suspeita de praticarem aumentos abusivos nos preços ao consumidor. A ação, que contou com visitas presenciais em Curitiba e o envio de notificações para estabelecimentos em todo o Paraná, integra uma mobilização nacional liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A iniciativa fundamenta-se na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), visando reprimir abusos que prejudiquem os interesses econômicos dos cidadãos. O documento entregue aos proprietários cita, inclusive, que a instabilidade internacional entre Estados Unidos e Irã tem sido utilizada como justificativa para oscilações no valor do petróleo, mas que isso não permite repasses arbitrários.
Rigor na fiscalização
De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, o órgão tem o dever de proteger os paranaenses. “Se empresas estão aproveitando o atual cenário para cobrar preços abusivos, serão notificadas e responderão por seus atos”, afirmou.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reforçou que a orientação da Senacon é intensificar a fiscalização em todo o país. Ela orienta que os motoristas adotem uma postura ativa:
“Nossa orientação é para que os consumidores também fiquem atentos, não aceitem essa prática, pesquisem preços e busquem postos que cobrem valores adequados.”
Prazos e exigências
Os estabelecimentos notificados possuem 20 dias corridos para prestar esclarecimentos. Entre as obrigações solicitadas pelo órgão, destacam-se:
- Apresentação dos custos de compra junto às distribuidoras desde o dia 20 de fevereiro.
- Envio de notas fiscais que comprovem os preços de venda à vista praticados.
- Informação sobre a data em que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais.
- Justificativa plausível para qualquer elevação nos preços da gasolina comum, etanol e diesel (S10 e S500).
Penalidades
O descumprimento ou a falta de envio das informações solicitadas pode acarretar sérias consequências legais. Além de configurar crime de desobediência conforme o Código Penal, os infratores estão sujeitos a sanções administrativas, como multas pesadas e suspensão do fornecimento de serviços.
