Brasília, 18 de outubro de 2025 – A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Combustível Legal (ICL) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que visa garantir o depósito seguro e transparente de milhões de litros de combustíveis apreendidos em operações de fiscalização em todo o país.
A parceria foi estabelecida após um período de intenso diálogo com as principais empresas do setor de combustíveis, que indicaram o ICL como uma entidade idônea e representativa da área. Todo o processo contou com a assessoria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Com o acordo, o Instituto Combustível Legal se compromete a atuar como interlocutor junto ao setor, indicando entidades hábeis a receber o encargo de depositário, bem como as localidades e os quantitativos de combustíveis passíveis de depósito. Essa indicação será feita em conformidade com as disponibilidades e características técnicas das empresas do setor.
Para cada depósito individual de combustível, será assinado um termo específico entre a Receita Federal e a empresa depositária. Esta última ficará responsável pela guarda do produto até sua destinação final, que pode ser a venda por leilão ou, se for o caso, a devolução ao interessado.
A Receita Federal reforça, com esta iniciativa, o seu compromisso em avançar no combate à evasão fiscal, às fraudes e às organizações criminosas, protegendo o mercado legal e a população brasileira contra as práticas ilícitas.
