A Receita Federal anunciou que irá retomar a exigência da e-Financeira, uma declaração de movimentações de alto valor, para as fintechs. A medida busca combater o uso dessas instituições para lavagem de dinheiro e outros crimes, como o que foi revelado nas recentes operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que desmantelaram um esquema envolvendo crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis.
O Contexto da Mudança
A obrigação havia sido revogada em janeiro. A revogação, no entanto, criou um “vácuo regulamentar” que, segundo a Receita, prejudicou a fiscalização e facilitou a atuação de criminosos.
Até então, as fintechs não tinham as mesmas obrigações de transparência que as instituições financeiras tradicionais, que já prestam informações ao Fisco há mais de 20 anos.
Como Será a Nova Regulamentação
A Receita Federal informou que a nova instrução normativa terá uma redação diferente, sendo mais direta e didática. O texto terá apenas quatro artigos, que esclarecem os seguintes pontos:
- Artigo 1º: Deixa claro que a medida tem como objetivo principal o combate ao crime.
- Artigo 2º: Afirma, de forma clara, que as fintechs (instituições de pagamento) terão exatamente as mesmas obrigações de prestação de informações que os bancos tradicionais.
- Artigos 3º e 4º: Tratam da regulamentação e da vigência da norma.
A Receita também destacou que a instrução normativa não cria nenhuma nova obrigação, mas apenas submete as fintechs às mesmas regras já existentes para as demais instituições financeiras, com base na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A data de publicação da norma ainda não foi informada.
