O salário mínimo de R$ 1.320, consta no Orçamento de 2023 da Fazenda, de Fernando Haddad. Entretanto, ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês, como prometido na campanha de Lual do PT
Conforme medida provisória editada em dezembro pelo governo de Jair Bolsonaro, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.
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Entrave sobre o salário mínimo de R$ 1.320
De acordo dom o governo atual, o aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque segundo o governo de Lula, a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto acabou encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Mas esse recurso acabou consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.
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De acordo com Haddad, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica de Fernando Haddad, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Segundo o governo, o número era para ser apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto está adiada por conta de extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja ‘adiado’. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
Com informações da Agência Notícias.
