A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), realizou nesta quinta-feira, 26, o lançamento do aplicativo Selo Legal, uma solução inédita entre municípios brasileiros voltada ao fortalecimento da transparência, da cidadania ativa e da segurança no consumo. Desenvolvida com equipe própria do município, em parceria com a Agência Maringá de Tecnologia e Inovação (Amtech) e o Procon, a plataforma já teve o pedido de patente protocolado.
A ferramenta permite que a população consulte, de forma simples e rápida, se os estabelecimentos possuem alvará de funcionamento regular antes de realizar compras ou contratar serviços. Disponível para Android e iOS de forma gratuita, além de permitir a checagem, o Selo Legal contará com novas funcionalidades a partir de 24 de junho, quando entram em operação os botões ‘Fiscalização’ e ‘Procon’, que permitirão registrar ocorrências e reclamações diretamente pelo aplicativo. Até essa data, será realizada uma campanha de orientação junto às empresas para regularização das pendências.
Entrevistas
A consulta pode ser feita a partir da leitura do QR Code que poderá ser disponibilizado pelos estabelecimentos ou pela busca do nome da empresa ou CNPJ dentro da plataforma. O sistema apresenta sinal verde para empresas com alvará regular e sinal vermelho para empresas com pendências, facilitando a identificação da situação antes da decisão de consumo.
Maringá possui cerca de 108,7 mil empresas ativas. Com a inovação, o município aposta no engajamento da sociedade como aliada na fiscalização indireta, estimulando o consumo consciente e valorizando empresas que atuam dentro da legalidade. Isso porque as empresas legais poderão utilizar o QR Code do programa como forma de demonstrar conformidade com a legislação municipal, agregando valor às suas atividades.
No lançamento, o prefeito Silvio Barros destacou que a iniciativa amplia o acesso da população às informações e fortalece a eficiência da gestão pública. “Ao ampliar o acesso à informação, o município avança na transparência, na qualidade dos serviços e na eficiência da gestão pública”, afirmou. “O aplicativo também representa uma estratégia moderna de atuação do poder público diante do grande número de estabelecimentos existentes na cidade. A medida fortalece a gestão pública ao promover mais transparência, qualificar os serviços e incentivar escolhas mais conscientes”, completou.
A vice-prefeita Sandra Jacovós ressaltou o trabalho integrado dos servidores municipais no desenvolvimento da solução. “Resultado do trabalho conjunto dos servidores, a iniciativa mostra como boas ideias podem gerar impactos positivos na vida da população. A proposta reforça o papel da inovação na gestão pública, com soluções que ampliam a transparência e melhoram os serviços”, disse.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, destacou que o aplicativo fortalece a relação entre consumidores e empresas por meio do acesso à informação. “Com foco na transparência, a proposta permite que o cidadão acesse informações dos estabelecimentos e faça escolhas mais seguras no momento do consumo. Ao colocar a informação na mão do consumidor, a iniciativa fortalece decisões conscientes e contribui para um ambiente de consumo mais seguro.”
Para a diretora do Procon Maringá, coronel Audilene Rocha, a ferramenta auxilia na proteção do consumidor. “A orientação ao consumidor passa a ser reforçada, com respostas mais rápidas e foco na proteção da saúde e da segurança”, disse. “Com atenção à saúde e à segurança, a ação incentiva escolhas mais conscientes e agiliza a apuração de irregularidades.”
A vereadora Majô enfatizou a contribuição do aplicativo para o fortalecimento do empreendedorismo responsável. “A medida fortalece o empreendedorismo responsável, ao valorizar a legalidade e promover mais equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou. “Com foco no desenvolvimento econômico, a ação incentiva a regularização e cria um ambiente mais seguro para consumidores e empresários.”
Representando a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Edmila Denig ressaltou os benefícios para o setor produtivo. “Do ponto de vista empresarial, a iniciativa valoriza quem atua dentro da legalidade e contribui para uma concorrência mais justa. Para o setor produtivo, a proposta representa um avanço na valorização das empresas regularizadas e na segurança do consumidor”, comentou.
Presenças – Também estiveram presentes no evento de lançamento o vereador Flávio Mantovani; o deputado federal Ricardo Barro; o presidente do Sindhotel, Genir Pavan; além de secretários municipais.
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