Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de reclusão. A condenação decorre da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, um ato que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visava a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que se estendeu do dia 9 até o dia 14 de maio, culminou com os votos condenatórios dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato após o esgotamento de todos os recursos e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso e também condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.
As investigações revelaram que Delgatti executou o hackeamento a mando de Zambelli, que, conforme a PGR, foi a mentora intelectual da ação. A defesa da deputada, em comunicado, contestou a validade do julgamento virtual e alegou a ausência de “provas irrefutáveis” para a condenação.
Zambelli enfrenta ainda outro processo criminal no STF, relacionado ao incidente em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, a votação está em 6 a 0 pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.
Pontos Chave:
- Condenação unânime do STF a 10 anos de prisão para Carla Zambelli por invasão ao CNJ.
- Perda do mandato após esgotamento de recursos e multa de R$ 2 milhões.
- Walter Delgatti, hacker confesso, também condenado no processo.
- Acusações de autoria intelectual de Zambelli na emissão de mandado de prisão falso.
- Defesa contesta julgamento virtual e alega falta de provas.
- Zambelli responde a outro processo por perseguição armada a jornalista. 1
