Maringá, PR – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria pela cassação do mandato do vereador maringaense Odair de Oliveira Lima (PP), conhecido como Odair Fogueteiro. Em uma decisão que repercute no cenário político de Maringá, cinco desembargadores votaram a favor da perda do mandato do vereador Odair Fogueteiro, seguindo o parecer do relator Anderson Ricardo Fogaça, que acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, mantendo o vereador no cargo temporariamente.
A análise do processo de Odair Fogueteiro deve ser retomada nos próximos dias. A publicação oficial do acórdão, que formaliza a decisão, ocorrerá somente após a conclusão definitiva do julgamento no TRE-PR.
Odair Fogueteiro, eleito com 2.391 votos e atualmente o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maringá, disputou as eleições de 2020 amparado por uma liminar. Isso ocorreu mesmo após ter sido condenado em uma ação civil pública por nepotismo, um dos pontos centrais da discussão que levou à tentativa de cassação.
A defesa do vereador, em nota divulgada à redação do Saiba Já News e nas redes sociais, reafirma que o julgamento está em curso e que Odair Fogueteiro mantém todos os seus direitos políticos. O advogado Guilherme Gonçalves enfatiza que a execução da sentença está suspensa por uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
“Mesmo que seja confirmado o resultado desfavorável ao vereador no TRE, essa decisão só produzirá efeitos após eventual confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os efeitos de uma cassação só se concretizam após o trânsito em julgado”, destaca a nota da defesa, indicando que o processo ainda pode se estender a instâncias superiores.
A equipe jurídica de Odair Fogueteiro também reforça que a elegibilidade de um candidato não pode ser rediscutida após a eleição, citando decisões anteriores que corroboram essa tese. Dessa forma, enquanto o julgamento não for finalizado e a decisão não transitar em julgado, Odair Fogueteiro permanece em seu cargo de vereador em Maringá.
