Vereadores e ex-vereadores de Maringá condenados pelo STJ por nepotismo terão que pagar R$ 40 mil reais em multa.
Uma ação civil pública protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pelo Ministério Público do Paraná, estipula uma multa de R$ 40.000,00 por ‘Violação aos Princípios Administrativos’ aos vereadores:
Altamir dos Santos (Pode), Belino Bravin (PSD), com mandatos vigentes na atual legislatura 2021-2024, foram condenados e cassados por nepotismo, bem como os ex-vereadores; Odair de Oliveira Lima (PDT) (Odair Fogueteiro), João Alves Correa (Jhon), Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva, além de Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana, que faleceu em julho de 2020.
Veja detalhes da sentença:
Movimentações
Data 23/06/2021 a 17/02/2023
Diário de Justiça do Estado do Paraná
“Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
Tipo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ – PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 – Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar – Zona 07 – Maringá/PR – CEP: 87.030-010 – Fone: (44) 3472-2705 – E-mail: mar-17vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005945-86.2006.8.16.0017 Processo: 0005945-86.2006.8.16.0017 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): APARECIDO DOMINGOS REGINI Altamir Antonio dos Santos Belino Bravin Filho Bruna Jaqueline da Silva Regini CLAUDIA HOFFMANN DORIVAL FERREIRA DIAS EDITH DIAS DE CARVALHO ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA ELIO GOMES DOS SANTOS ELIZABETHE DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES FABRICIA PEREIRA DIAS FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Felismina Dias Nery Batista HELTON ROSADA DIAS JANETE DOS SANTOS JOAO ALVES CORREA JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA BRAVIN LEONEL NUNES DE PAULA CORREA LUCINEI ROSADA DIAS LUZIA GALETI DE OLIVEIRA LIMA MARLY MARTIN SILVA Marcos Donizete de Souza ODAIR DE OLIVEIRA LIMA TONI ROBSON ALVES CORRÊA VANDA DE OLIVEIRA BRAVIN Vistos. Aguarde-se pelo prazo solicitado pelo Ministério Público para, oportunamente, renovar-lhe vistas dos autos. Intime-se Maringá, data da inclusão.
Leandro Albuquerque Muchiuti, Juiz de Direito
Retirado da página 7602 do Diário de Justiça do Estado do Paraná – Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).”
Confira na fonte aqui.
“Em breve traremos mais detalhes sobre o caso”.
