A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), realizará audiências públicas para discutir a criação de eixos de comércio e serviços nas ruas Júlio Favoretto, Marino Paulichi, José do Patrocínio, José Caovilla e José Martins de Oliveira. Os encontros serão realizados nos dias 12, 17 e 19 de março nas Unidades de Planejamento Territoriais (UTPs) correspondentes, conforme previsto na legislação vigente (confira abaixo os locais das audiências).
As audiências atendem à Lei de Uso e Ocupação do Solo de Maringá. Conforme a legislação, as alterações de eixos de comércio podem ser feitas apenas com parecer prévio do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e devem passar por audiência pública. Clique aqui e confira mais informações sobre as audiências.
“Incentivamos a população local a participar das audiências. A criação dos novos eixos é necessária diante da realidade atual do comércio e suas consequências urbanísticas. Além disso, o planejamento urbano passa pelo desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é regularizar as atividades comerciais e melhorar o acesso da população a serviços diversos”, destaca a diretora-presidente do Ipplam, Tânia Verri.
Para participar das audiências, não há necessidade de inscrição prévia, basta comparecer no local. As contribuições também podem ser enviadas por e-mail: [email protected]
Confira abaixo o cronograma das audiências públicas:
Audiência I
Data: 12 de março – UTP 3
Tema: Criação de Eixo de Comércio e Serviços na Rua Júlio Favoretto
Local da audiência: Escola Municipal Professor José Darcy, na Rua Florindo Redivo, 144, Vila Esperança
Horário: 19h às 22h
Pauta: Alteração da Rua Júlio Favoretto, no trecho compreendido entre a saída da Universidade Estadual de Maringá (UEM) até a Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, abrangendo os números prediais 5 a 219, para Eixo de Comércio e Serviços C – ECSC.
Audiência II
Data: 17 de março – UTP 1
Tema: Criação de Eixo de Comércio e Serviços na Rua José do Patrocínio e na Rua José Martins de Oliveira
Local da audiência: Escola Municipal Doutor Osvaldo Cruz, na Rua Octávio Perioto, 176, Centro
Horário: 19h às 22h
Pauta: Será apresentado o projeto de criação de Eixo de Comércios e Serviços C – ECSC na Rua José Martins de Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua José Barão Netto e a Rua Pioneiro Américo Marega. Esta rua já possui um trecho com Eixo de Comércio e Serviços B-ECSB. A proposta é alterar o trecho já existente como B para C e criar o Eixo C em toda extensão remanescente. Além disso, será apresentado o projeto de criação do Eixo de Comércio e Serviços C-ECSC na Rua José do Patrocínio, no trecho compreendido entre a Rua Darcy Vargas e Avenida Humaitá. A medida atualiza e regulariza o Eixo de Comércio que já existe em todo o restante da Rua José do Patrocínio.
Audiência III
Data: 19 de março – UTP 5
Tema: Criação de Eixo de Comércio e Serviços na Rua Marino Paulichi
Local da audiência: Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, na Avenida Cerro Azul, 2114, Jardim Novo Horizonte
Horário: 19h às 22h
Pauta: Apresentação para a população do projeto que cria o Eixo de Comércio e Serviços C-ECSC na Rua Marino Paulichi, em toda a extensão.
Audiência IV
Data: 19 de março – UTP 5
Tema: Criação de Eixo de Comércio e Serviços na Rua José Caovilla
Local da audiência: Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Tereza Martins Fernandes, na Rua Palmas, 356, no distrito de Floriano
Horário: 19h às 22h
Pauta da sessão: Apresentação para a população do projeto que cria o Eixo de Comércio e Serviços C-ECSC na Rua José Caovilla, em toda a extensão.
A criação dos Eixos de Comércio e Serviços da categoria C (ECSC), após concluída, permite a execução de atividades econômicas nos locais, com as seguintes características: uso não residencial dos imóveis; comércios e serviços vicinais, não incômodos, nem nocivos ou perigosos; e que sejam de pequeno porte.
São compreendidas como vicinais atividades varejistas, profissionais e de utilidade cotidiana de pequeno porte dentro dos bairros para uso imediato dos moradores. Atualmente, as ruas que serão objeto da audiência pública permitem apenas o uso residencial dos imóveis. Após as audiências, os projetos de lei com as mudanças serão encaminhados à Câmara de Vereadores.
