A Câmara Municipal de Maringá retoma um compromisso com a acessibilidade: as sessões legislativas voltam a contar com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando o trabalho parlamentar acessível à comunidade surda do município. A diferença desta vez é que a iniciativa veio para ficar, sob a gestão da vereadora Majô, a tradução em Libras será presença permanente, parte de um conjunto de ações voltadas à democratização do legislativo maringaense desde o início de sua presidência.
“Inclusão não é gentileza. É obrigação do poder público. Assumi o compromisso de tornar esta Casa acessível a todos os maringaenses e hoje cumprimos mais uma etapa desse compromisso. Em Maringá, ninguém fica para trás”, afirma Majô.
HISTÓRICO — A medida coloca Maringá em posição de destaque no cenário legislativo nacional. Mesmo com a Libras reconhecida como língua oficial brasileira há mais de 20 anos (Lei nº 10.436/2002) e com a Lei nº 14.704/2023 reforçando a obrigatoriedade da acessibilidade comunicacional em espaços públicos, a maioria das câmaras municipais do Brasil ainda não oferece o serviço de tradução em Libras de forma permanente.
OS NÚMEROS — Os dados do IBGE evidenciam a relevância da medida. Mais de 10 milhões de brasileiros têm algum grau de deficiência auditiva, o equivalente a 5% da população. Desse total, 2,7 milhões possuem surdez profunda. O reflexo da exclusão histórica aparece nos índices sociais: apenas 37% das pessoas com deficiência auditiva estão no mercado de trabalho, somente 7% possuem ensino superior completo e 32% não têm nenhum grau de instrução. Para Majô, esses números “não refletem falta de capacidade, refletem falta de acesso”.
O QUE MUDA — Com a tradução em Libras nas sessões, a comunidade surda de Maringá passa a ter acesso real ao trabalho parlamentar: pode acompanhar votações, fiscalizar projetos, participar de audiências públicas e cobrar seus representantes em igualdade de condições. O debate político deixa de ser privilégio de quem ouve.
“Por décadas, tomamos decisões sobre uma parcela da população sem que ela pudesse nos questionar e nos cobrar. Isso muda agora. Porque democracia sem acessibilidade não é democracia, é exclusão com aparência de representação”, pontua a presidente.
