A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), encerra nesta quinta-feira, 2, às 8h59, o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de plantio de mudas arbóreas nativas e frutíferas e serviços de manutenção em áreas restauradas. As inscrições devem ser feitas por protocolo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O aviso para o credenciamento foi publicado no Diário Oficial nº 05/2026 (confira aqui).

“O credenciamento vai permitir que tenhamos parceiros qualificados para garantir um processo de restauração efetiva, com manutenção rigorosa e resultados duradouros para a nossa biodiversidade”, explica o diretor-presidente do IAM, José Roberto Behrend.

O credenciamento tem como objetivo a contratação de empresas para ampliar a capacidade de ações de restauração ecológica no município, garantindo ainda mais agilidade na implantação e manutenção de áreas restauradas, ajudando na recuperação de áreas degradadas, fundo de vales e espaços verdes da cidade.

As empresas credenciadas poderão ser contratadas de acordo com as demandas e necessidades do município para execução de ações de recuperação ambiental no município.

Sobre o credenciamento – A empresa interessada deve realizar o cadastro via SEI com envio da documentação, utilizando o tipo processual ‘Protocolo de Propostas para Credenciamento do IAM’. Empresas com cadastro vigente com o município poderão participar.

O edital tem o foco em empresas da área ambiental, engenharia florestal, biologia e restauração ecológica, que tenham capacidade técnica para execução dos serviços solicitados.

Confira a lista dos documentos necessários para as empresas realizarem o credenciamento:

• Termo de Ciência e Aceite da Proposta carimbado e assinado pelo responsável legal da interessada, conforme Anexo III do edital;
• Declaração Unificada carimbada e assinada pelo responsável legal da empresa, conforme Anexo II do edital;
• Comprovante de registro em conselho responsável pelo manejo de espécies arbóreas nativas, como Crea ou CRBio ou, ainda, outro que possua a atribuição;
• Atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza e porte, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
• Atestado de capacidade técnico-profissional;
• Contrato social ou instrumento equivalente;
• Documento de identidade do representante legal;
• Procuração, se for o caso;
• Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
• Comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica;
• Cadastro XII – Regularidade perante a Fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;
• Regularidade perante a Fazenda municipal da sede do proponente;
• Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Regularidade trabalhista.