A Câmara Municipal de Maringá aprovou ontem, dia 7 de maio, em terceira discussão, o substitutivo ao projeto de lei 17.481/2025. A proposta, de autoria da vereadora e advogada Dra. Giselli Bianchini (PL), institui oficialmente a Semana da Valorização do Agricultor no município.
A nova legislação altera a Lei n. 11.489/2022 para ampliar o reconhecimento da atividade agropecuária na economia local. O texto foca na integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas e sindicatos, além de incentivar a criação de associações e facilitar o acesso ao crédito rural.
Atividades e incentivos previstos
A celebração ocorrerá anualmente na última semana de julho, em alusão ao Dia do Produtor Rural. Entre as ações previstas, destacam-se:
- Educação e Inovação: Realização de palestras, oficinas e cursos sobre tecnologia, sustentabilidade e gestão rural.
- Negócios: Promoção de feiras, exposições e rodadas de negócios entre produtores e instituições financeiras.
- Crédito e Dívidas: Estímulo para que bancos ofereçam juros reduzidos e condições favoráveis para renegociação de dívidas rurais.
- Educação Financeira: Oferta de consultorias e orientações gratuitas para o setor.
- Integração Social: Atividades para aproximar a população urbana da realidade do campo.
A lei também estabelece diretrizes para o fortalecimento do associativismo e a troca de conhecimentos técnicos entre os profissionais do setor. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Confira o substitutivo ao projeto de lei 17.481/2025
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