O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil já está disponível no aplicativo oficial do fundo. A nova modalidade permitirá que o trabalhador utilize até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (prevalecendo o que for maior) para amortizar ou quitar débitos em atraso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa.
Como vai funcionar a adesão
A adesão ao serviço será feita diretamente pelas instituições financeiras, mas exige uma autorização prévia do trabalhador por meio do aplicativo do FGTS.
Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para a formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa já está definindo os procedimentos operacionais para que os demais bancos comecem a oferecer a modalidade.
Confira as principais regras de funcionamento:
- Valores: Uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
- Contas elegíveis: Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.
- Público-alvo: Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
- Dívidas aceitas: Cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
- Trâmite: Todo o processo é digital. Não é necessário comparecer às agências da Caixa.
- Condição: O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Governo libera R$ 8,4 bilhões em saques residuais do saque-aniversário
Além da integração com o Novo Desenrola Brasil, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Essa medida é parte de rodadas de liberação que vêm ocorrendo desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional está estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará diretamente os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos de forma automática nas contas cadastradas no aplicativo. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação que ainda estejam ativos.
Aviso sobre o saldo no aplicativo: O MTE informou que, devido ao processamento interno necessário para a liberação desses recursos, parte do saldo pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio. Após o processamento, os valores residuais serão atualizados e depositados automaticamente.
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