O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou o relatório final de uma investigação que avalia o impacto do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, sobre empresas americanas do setor financeiro e de tecnologia, como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay.
O documento aponta que as políticas regulatórias brasileiras concedem vantagens competitivas ao sistema nacional. O principal argumento técnico da conselheira jurídica do USTR, Jennifer Thornton, é que o Banco Central do Brasil acumula o papel de regulador do mercado e de proprietário e operador da plataforma, o que criaria um conflito de interesses na ausência de salvaguardas processuais.
Os EUA questionam as exigências regulatórias do BC, como a obrigatoriedade de oferta do Pix para instituições com mais de 500 mil contas, a gratuidade para pessoas físicas e a obrigatoriedade de destaque visual do mecanismo nos aplicativos bancários. Segundo o relatório americano, essas regras impõem custos operacionais aos fornecedores de serviços dos EUA, obrigando-os a integrar e promover um concorrente estatal sem compensação financeira.
Disputa por tarifas e mercado de pagamentos
Por outro lado, analistas econômicos brasileiros e dados de mercado indicam que o Pix funciona como uma infraestrutura pública de livre concorrência que não impede a operação de cartões de crédito, mas oferece uma alternativa gratuita e eficiente para a população.
De acordo com Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a reação de Washington reflete a perda de receita das redes privadas de cartões, que deixam de arrecadar as taxas de intermediação cobradas dos comerciantes, que costumam variar entre 2% e 5% por transação. O modelo do Pix tem sido observado globalmente e serve de referência para outros países em desenvolvimento, como a Índia, reduzindo a dependência de redes privadas internacionais de pagamento.
A investigação do governo americano teve início em julho de 2025. O relatório final sugere, entre as opções de resposta, a aplicação de uma taxação de 25% sobre determinados produtos brasileiros exportados para os EUA. O governo brasileiro e as empresas afetadas têm até o dia 15 de julho de 2026 para apresentar manifestações oficiais antes que potenciais medidas corretivas sejam adotadas.
