Na sessão ordinária desta terça-feira (05), os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, por 14 votos, do projeto de lei 16.169/2021, de autoria do vereador Sidnei Telles, sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas em Maringá. Seu objetivo é divulgar e incentivar a criação de abelhas nativas sem ferrão no município de Maringá.
Esta atividade poderá ser realizada em áreas públicas e privadas, urbanas e rurais, mediante autorização da Administração Municipal.
Os meliponários (local destinado à criação racional de abelhas sociais nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias) poderão ser instalados em residências, empresas, escolas, hortas comunitárias e outros locais públicos como parques, praças e demais áreas verdes, localizadas no perímetro urbano ou na zona rural de Maringá.
Comercialização do mel de abelhas sem ferrão
Para comercializar o mel produzido nos meliponários, será exigido do produtor o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou, ainda, no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A implantação do projeto instituído por lei será incumbência do Poder Executivo que coordenará a atividade por meio de seus órgãos competentes.
*Com informações da Câmara de Maringá
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