O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, deu início ao pagamento do piso nacional da enfermagem, após a publicação, na segunda-feira (25), da Resolução Sesa Nº1332/2023 , que estabelece as diretrizes para essa destinação dos recursos.
Para executar o pagamento, o Estado recebeu um repasse de R$ 49.580.763 do Ministério da Saúde (Portaria Nº 1.135/2023). Ao todo, 13.722 trabalhadores serão beneficiados entre auxiliares, técnicos, enfermeiros e parteiras.
- Saiba já: Governo Federal publica decreto que institui o concurso público unificado
- Saiba mais: Anvisa autoriza pesquisa em pacientes com leucemia linfoide aguda B
- Saiba também: Brasil lidera ranking de inovação na América Latina
Para serem alcançados por essa medida, os profissionais devem atuar em unidades de saúde públicas, contratualizadas ou filantrópicas, que atendam no mínimo 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam administradas pelo governo estadual.
“Este é um passo significativo em direção ao reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem que desempenham um papel crucial na promoção da saúde pública”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “O Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência à saúde e o bem-estar da população, enquanto honra o direito dos profissionais de enfermagem ao piso nacional adequado”.
O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar será de competência da União. A Secretaria da Saúde, por sua vez, será responsável por fazer a transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.
