O Procon de Sarandi notificou 28 supermercados e mercados como medida preventiva para evitar aumentos injustificados do preço do arroz em função das enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor nacional do grão, com 70% da oferta do produto. “A ação segue nas próximas semanas com o monitoramento dos valores da cesta básica”, explica o coordenador do Procon de Sarandi, Lucas Dornellos.
A iniciativa é convergente com resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, por meio do Procon/PR, abordando o tema. O documento esclarece que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor e sujeita os fornecedores às penalidades cabíveis, caso constatado que os infratores se aproveitaram, para aumentar seus lucros, da situação de calamidade vivenciada pela população gaúcha.
O órgão também realizou levantamento de preços nos dias 21 e 22 de maio, de 12 marcas de arroz tipo 1, sendo constatados preços praticados entre R$ 25,99 a R$ 41,98 nos pacotes de 5kg independentes de marca, e uma variação média total de 16,75% entre 16 itens. “Importante comparar os preços como forma de economizar”, afirma o coordenador do Procon, que faz um alerta aos comerciantes: se houver a necessidade de limitar a quantidade de produtos por cliente, é essencial comunicar de forma clara a informação.
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Lucas Dornellos lembra que a livre concorrência não permite que fornecedores fixem preços aleatórios, especialmente durante crises, pois isso infringe a ordem econômica e configura crime contra a economia popular por aumento arbitrário de lucros. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também proíbe fornecedores de exigir vantagens excessivas ou elevar preços sem justa causa sujeitando os fornecedores a sanções administrativas, além das civis, penais e específicas.
“Além disso, obter ou estipular lucros excessivos abusando da necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte é crime contra a economia popular, punível com detenção de 6 meses a 2 anos e multa”, acrescenta.
O Procon de Sarandi continuará acompanhando os preços periodicamente, de forma a coibir práticas ilegais, e as denúncias podem ser realizadas pelo Fale Conosco no link: www.sarandi.pr.gov.br/web/index.php/procon/fale-conosco
A pesquisa de preços sobre arroz pode ser conferida no no link: https://tinyurl.com/4shj89ve
