A política de garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Paraná deu um salto em qualidade em 2024. Um dos grandes marcos foi o repasse de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência para os fundos municipais de 73 cidades.
Por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) foram destinados R$ 5 milhões, sendo R$ 68.493,15 para cada município, para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia e defesa dos direitos deste segmento. Para receber os recursos, os municípios precisam ter toda estrutura de governança: Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme a Deliberação nº 009/2024.
Para o secretário Rogério Carboni, essa é mais uma forma de incentivar as cidades a buscarem eficiência na gestão para atender os que mais precisam. Segundo ele, a estruturação dos municípios para reforçar o atendimento nesta área era um desejo antigo. “
Dialogamos muito com os municípios para que fortalecessem a política para pessoas com deficiência. O repasse de recursos vai contribuir para que possam olhar ainda mais para este público e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirma.
Todos os municípios contemplados tiveram os valores depositados em novembro e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência; promoção e garantia de acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer; iniciativas voltadas à inclusão social; tecnologia assistiva; capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento; fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
“Foi um ano histórico”, afirma a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecida Zardo. “Ao longo de 2024 conseguimos promover os direitos e vencer desafios para materializar os nossos sonhos”.
PESSOAS AUTISTAS – Uma das ações voltada à garantia de direitos foi o mês dedicado à causa de Pessoas Autistas, promovido em abril, pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família. Foram realizados mutirões em todo o Paraná para confecção da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Naquele mês foram emitidas 16.233 carteirinhas, com a participação de mais 200 municípios. No ano, no período de janeiro até o fim de novembro, foram emitidas 17.152 carteirinhas.
A Ciptea garante o atendimento prioritário em espaços públicos e privados e oferece a identificação das pessoas com transtorno do espectro autista. “Além de todas essas funções, ela é essencial para a coleta de dados e informações sobre a área. Sem números específicos, a elaboração de políticas públicas fica comprometida. Queremos ser assertivos em nossas ações”, afirma Carboni.
PROPOSTAS PARA AVANÇO – Outro destaque do ano foi o desempenho do Paraná na elaboração de propostas para aprimorar as políticas públicas para pessoas com deficiência (PCDs). No Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência do Paraná, realizado em Curitiba, também em abril, foram elaboradas 13 novas propostas para esta área. Além disso, foram debatidas e revalidadas outras 12 propostas elaboradas durante a V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, realizada em 2021.
As 25 propostas do Paraná, entre novas e as revalidadas, foram levadas à Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que aconteceu em julho 2024, em Brasília. Entre as propostas do Paraná estão a implantação de uma política de capacitação continuada de conselheiros que atuam na área; o reforço de políticas de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de transporte; a oferta de cursos de qualificação profissional sobre inclusão social e o aprimoramento do pacto federativo para garantir financiamento das atividades.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Neste ano, o Governo do Estado destinou R$ 21,3 milhões, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, referente ao Edital nº 001/2023, que contemplou 258 instituições que atuam com este público. Do total, 169 foram Apaes (65,50%).
Somente para as Apaes foram R$ 14 milhões – o equivalente a 66,51% do montante total. O presidente da Federação Paranaense das Apaes, Alexandre Augusto Botareli Cesar, diz que os recursos atenderam a uma demanda antiga das instituições. “Por meio desse edital, conseguimos atender a uma demanda antiga e importante das Apaes e, assim, garantir cidadania a crianças com deficiência e todas as suas famílias”, afirma.
