A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbano (Ipplam), está com inscrições abertas para a eleição do Conselho Municipal de Planejamento Territorial (CMPGT). A eleição para definir os 11 representantes de entidades e organizações da sociedade civil vai ocorrer no dia 14 de maio, das 19h às 21h, na Escola Municipal Oswaldo Cruz (Rua Octávio Perioto, nº 176). Os candidatos podem se inscrever até o dia 27 deste mês, pela internet (inscreva-se aqui).
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial é composto por 21 membros titulares e suplentes, sendo 10 membros do poder público e 11 representantes de entidades e organizações da sociedade civil, tais como movimentos sociais e populares, bem como organizações não governamentais O objetivo do Conselho é garantir a participação da população, ampliando o debate e oferecendo suporte à tomada de decisões nas questões de política territorial.
Conforme o Art. 378 da LC 1424/2024, os membros eleitos serão responsáveis por acompanhar a implementação, propor e emitir pareceres sobre alteração do Plano Diretor, emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da política territorial antes de seu encaminhamento para a Câmara, entre outras atribuições de gestão territorial.
“O CMPGT é responsável por coordenar a Assembleia de Planejamento e Gestão Territorial e tem como objetivo ampliar o debate entre o município e a sociedade”, afirmou a diretora-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), Tânia Verri.
