A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em 1ª e 2ª discussões, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei do Executivo que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da rede municipal de saúde. A proposta segue para a terceira e última votação nesta sexta-feira (30), às 13h, em sessão extraordinária.
A medida altera a Lei Complementar nº 966/2013 e garante a redução da jornada dos servidores efetivos, assegurando a manutenção da remuneração dos estatutários e o pagamento das horas extras a partir da 31ª hora semanal. Profissionais que já recebem gratificação por local de trabalho não terão seus valores reduzidos. Para novos contratados, o salário será proporcional à nova carga horária.
O prefeito Silvio Barros destacou o impacto da decisão:
“A aprovação deste projeto é histórica. Essa reivindicação da categoria tem mais da metade da história de Maringá. Nossa equipe, junto ao Sismmar, encontrou uma fórmula para manter os direitos conquistados.”
A Prefeitura de Maringá reforça que a inclusão da nova escala na legislação trará segurança jurídica aos servidores estatutários, evitando futuras alterações que prejudiquem a categoria.
