Maringá, 17 de julho de 2025 – Proprietários de imóveis em Maringá têm até o dia 29 de julho para regularizar a limpeza e roçada de seus terrenos, mantendo-os conservados durante todo o ano. A Prefeitura de Maringá, através da Secretaria de Limpeza Urbana, reforça o prazo e alerta para as consequências do descumprimento.
Multas e Prazos
Após o dia 29 de julho, a fiscalização será intensificada. A partir de 30 de julho, imóveis em estado de má conservação estarão sujeitos à emissão de auto de infração, cobrança de taxas e aplicação de multas, conforme previsto na Lei Complementar nº 1484/2025.
A notificação preliminar n° 001/2025, publicada em 27 de junho, estabeleceu o prazo de 30 dias para a regularização.
Como Evitar Multas
Se você for autuado, há um período para regularizar a situação e ter a multa excluída ou reduzida:
- Até 15 dias após a ciência da autuação e comunicação à prefeitura: multa excluída.
- Entre o 16º e o 30º dia após a ciência da autuação e comunicação à prefeitura: multa reduzida em 50%.
Após 30 dias da autuação sem a regularização, o município poderá executar os serviços de limpeza e/ou roçada. Nesses casos, além da cobrança das taxas pelos serviços, será aplicada uma multa que pode variar entre R$ 590 e R$ 45 mil, dependendo da área do imóvel.
Segurança e Saúde
Vagner Mussio, secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, destaca o objetivo da ação: “A ação tem o objetivo de garantir que os imóveis estejam em boas condições, evitando riscos à saúde e à segurança dos maringaenses.”
Mantenha seu Cadastro Atualizado
A Secretaria de Limpeza Urbana orienta que os proprietários mantenham seus dados cadastrais, como endereço e telefone, atualizados na Prefeitura. Isso garante o recebimento correto de notificações.
Você pode atualizar seu cadastro na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal. Para acompanhar débitos, notificações e multas, use o aplicativo Acesso Cidadão.
