Maringá, PR – A utilização de patinetes elétricos em Maringá terá novas diretrizes a partir de 15 de agosto, com a entrada em vigor da Lei 11.981/2025. De autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT), a legislação foi publicada no Diário Oficial do Município em 15 de julho de 2025, buscando aumentar a segurança e organizar o uso desses veículos na cidade.
Onde e Como Usar
Para fins legais, um patinete elétrico é definido como um veículo de mobilidade pessoal com duas ou mais rodas e motor elétrico. Sua circulação será permitida em:
- Ciclovias
- Ciclofaixas
- Faixas compartilhadas
- Vias com velocidade máxima permitida de até 20 km/h
- Outras áreas que venham a ser regulamentadas pelo município.
Proibições Essenciais para a Segurança
A nova lei estabelece importantes proibições para garantir a segurança dos usuários e pedestres:
- Idade Mínima: Proibido para menores de 16 anos.
- Capacete Obrigatório: O uso de capacete será mandatório para todos os condutores. Outros equipamentos de proteção individual são opcionais.
- Uso Individual: O transporte de passageiros é proibido, sendo o patinete elétrico destinado apenas ao uso individual.
- Proibido sob Influência: A condução sob efeito de álcool ou drogas é ilegal. Nesses casos, o veículo poderá ser apreendido, e o condutor encaminhado para os procedimentos cabíveis.
Equipamentos de Segurança Exigidos
Para reforçar a segurança, todos os patinetes elétricos deverão estar equipados com dispositivos obrigatórios:
- Indicador de velocidade: Pode ser um dispositivo próprio, aviso sonoro ou aplicativo de smartphone.
- Campainha.
- Sinalização luminosa: Para uso noturno nas partes dianteira, traseira e lateral.
A lei também recomenda o uso de sinalização manual para indicar mudanças de direção, especialmente quando as condições de tráfego exigirem, visando à maior segurança de todos.
O Que Espera o Autor da Lei
O vereador Lemuel do Salvando Vidas expressou sua expectativa com a nova regulamentação: “Esperamos que a regulamentação do uso dos patinetes elétricos, pelo menos, reduza a gravidade dos acidentes causados, principalmente, pela pouca idade dos condutores (crianças e adolescentes) e a falta de itens de segurança como, por exemplo, o capacete que, a partir de agora, será obrigatório.”
Com essas novas regras, Maringá busca integrar os patinetes elétricos de forma mais segura e ordenada ao cenário urbano, promovendo uma mobilidade mais consciente para seus cidadãos.
