O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou à Reuters que tribunais brasileiros podem penalizar instituições financeiras nacionais que bloqueiem ou confisquem bens de clientes em resposta a ordens dos Estados Unidos. A declaração ocorre em meio a um impasse que tem pressionado bancos brasileiros, pegos entre as sanções dos EUA e as decisões do STF.
Em entrevista, Moraes explicou que, embora a Justiça dos EUA possa agir contra bancos brasileiros com operações em território americano, esses bancos não podem, por conta própria, aplicar leis estrangeiras no Brasil. Ele destacou que decisões de tribunais ou governos de outros países só têm validade no Brasil após a aprovação de um processo legal doméstico.
O ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelos EUA no mês passado sob a Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, classificou a aplicação da lei contra ele como “totalmente equivocada”. Ele expressou confiança na reversão das sanções, mas reconheceu que a situação cria dificuldades para instituições financeiras brasileiras e seus parceiros americanos.
A questão se intensificou após a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil. Isso provocou uma forte reação do Departamento de Estado dos EUA.
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Impacto no setor financeiro
Dois banqueiros brasileiros, que preferiram não se identificar, apontaram as sérias consequências do impasse. Segundo eles, a maioria dos grandes bancos brasileiros é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA. Diante da pressão, a única opção pode ser pedir aos clientes sancionados que busquem outra instituição para manter seus ativos.
Um diretor de um grande banco brasileiro explicou que, na prática, qualquer ação baseada nas sanções do Departamento do Tesouro dos EUA precisará de aprovação do STF. No entanto, ignorar uma ordem dos EUA pode resultar no corte de acesso do banco ao sistema financeiro internacional. Ele concluiu que o Brasil “não tem escolha” e que a disparidade de poder entre os dois países coloca as instituições brasileiras em uma posição de subordinação.
A situação fez com que as ações do Banco do Brasil tivessem a maior queda entre os grandes bancos do país, refletindo a incerteza do mercado. O Banco do Brasil declarou que está preparado para lidar com questões regulatórias globais “complexas e sensíveis”.
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