A Câmara dos Deputados aprovou, em uma comissão especial, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025, de autoria do governo federal. O projeto isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz parcialmente o imposto para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma nova alíquota progressiva de até 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil. A mudança, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, de 10 milhões para 20 milhões, além de beneficiar outros 16 milhões com a redução parcial.
Apoio Unânime e Correção Histórica
O requerimento de urgência recebeu apoio de deputados de diversos partidos, incluindo membros da oposição. A deputada Jack Rocha (PT-ES) e o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), destacaram o projeto como uma ação de justiça social, que prioriza os trabalhadores em vez de grandes empresas.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a iniciativa como uma “correção histórica”, mencionando que a tabela do IR não era corrigida pela inflação há anos. Até mesmo o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), orientou voto favorável, afirmando que a oposição apoiaria um projeto benéfico para o povo brasileiro.
Tributação de Grandes Fortunas
O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), manteve a alíquota extra de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, o texto preserva a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções para governos estrangeiros e fundos soberanos, por exemplo.
A proposta também inclui mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação de estados e municípios, garantindo a sustentabilidade fiscal da medida. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para análise no Senado.
