Na sessão desta quinta-feira, dia 30 de março, os vereadores da Câmara de Maringá se reuniram para votar cinco projetos e 15 requerimentos de informação ao executivo e um decreto legislativo.
Aprovaram, em primeira discussão com 13 votos, o projeto do vereador Alex Chaves que altera a redação da lei que declara de utilidade pública a Associação Arautos do Evangelho do Brasil. A alteração estabelece que fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho.
Em primeira discussão, foi aprovado com 14 votos o projeto do vereador Onivaldo Barris que denomina Otávio Carvalho de Oliveira a Rua Projetada A, localizada entre as avenidas Duílio Visentainer e Vereador Antônio Bortolotto, situada na Zona 33, em toda a sua extensão.
Em discussão única, os vereadores aprovaram com 13 votos o projeto da Mesa Executiva que concede licença ao prefeito Ulisses Maia do dia 10 ao dia 23 de abril para viagem oficial a Portugal, a convite da Frente Nacional de Prefeitos.
Em segunda discussão, foi aprovado com 12 votos o projeto do Executivo que autoriza o município a desafetar áreas de terras e efetuar sua incorporação. A proposta desafeta sua destinação inicial, a faixa de terra destinada ao prolongamento da rua Estácio de Sá na Gleba Patrimônio Maringá, para fins de compor parte do sistema viário do Município.
Também em segunda discussão, foi aprovado com 13 votos o projeto do vereador Mário Hossokawa e Cris Lauer, que declara de utilidade pública o Instituto Bianccini de Desenvolvimento Social para a comunidade.
Em terceira discussão, foi aprovado com 12 votos o projeto do vereador Paulo Biazon e Ana Lucia Rodrigues, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 26 de janeiro. Emenda aprovada ao projeto estabelece que será o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio – LEI TODAS MARIAS.
São objetivos do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio: I – promover o desenvolvimento de ações e campanhas voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio em Maringá; II – fomentar medidas que incentivem as mulheres a procurar ajuda diante de situações de violência doméstica, evitando a prática do feminicídio; III – viabilizar a discussão e reflexão por mulheres sobre relacionamentos abusivos.
Em discussão única, os vereadores de Maringá aprovaram 15 requerimentos de informação.
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