Agência Brasil | O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15) à Polícia Federal (PF) um ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF.

“Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, relata o ministro no documento.

“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, acrescenta.

Mais cedo, em solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino já havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denúncias.

A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.

Relatório da Abin contra Flávio Dino e contra o governo Lula

De acordo com publicação do site Jovem Pan News do dia 10/02/2023, um relatório sigiloso, que aponta que o governo federal foi informado sobre a possibilidade de haver ataques violentos em Brasília no dia 8 de janeiro, foi enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Congresso Nacional. O alerta foi produzido pela Agência Brasileira Inteligência (Abin), subordinada ao GSI e compartilhada com 48 órgãos federais.

O documento teria sido enviado ao governo dois dias antes dos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes. No relatório, a Abin informava que havia identificado a convocação de caravanas em diversos Estados do país se deslocando para a capital federal e que os manifestantes teriam armas e a intenção de invadir o Congresso. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, negam ter sido informados. O fato deu mais força aos parlamentares de oposição no Congresso, que já estão pedindo em plenário a instalação de uma CPI para apurar uma suposta omissão e prevaricação por parte do governo federal no dia 8 de janeiro. Se a CPI for instalada, as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que foram colocadas em sigilo, também devem se tornar públicas.

O documento foi enviado no 20 de janeiro à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e é assinado pelo ministro responsável pelo GSI, o general da reserva Gonçalves Dias, que foi muito cobrado por não ter conseguido impedir a invasão dos vândalos. O ex-presidente da comissão mista, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que já solicitou a desclassificação do caráter sigiloso do documento, uma vez que se referem a fatos que já ocorreram e não representam qualquer ameaça à sociedade ou ao Estado brasileiro.

Fonte: Jovem Pan News

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