A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá deu um passo importante para alterar a narrativa oficial sobre os serviços municipais. O Projeto de Lei 17.433, de autoria do vereador Flávio Mantovani, recebeu parecer favorável para proibir o uso de termos como “grátis” ou “gratuito” em peças publicitárias da prefeitura.
A lógica por trás da medida é pedagógica: reforçar que todo serviço público é, na verdade, custeado pelo contribuinte através de impostos. Se o projeto avançar, a comunicação institucional de Maringá precisará de uma nova roupagem, focada na transparência e no valor real dos investimentos.
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Transparência na palma da mão
O texto não se limita a proibir palavras; ele impõe uma nova regra de rotulagem para eventos e serviços. Todo material, seja um post em rede social ou um panfleto impresso, deverá exibir a frase:
“Este evento/serviço é financiado com recursos públicos provenientes dos impostos pagos pela população de Maringá.”
Além disso, a proposta traz elementos de tecnologia e fiscalização direta:
- QR Code obrigatório: Cada peça publicitária deve levar o cidadão direto para os detalhes financeiros no portal oficial.
- Dados detalhados: O link deve mostrar o valor gasto, a origem da verba (própria, estadual ou federal) e o órgão responsável.
- Painel de impacto: A criação de um espaço no Portal da Transparência para medir o retorno social e econômico de cada evento.
Próximos passos na Câmara de Maringá
Após o sinal verde da CCJ, o projeto agora segue para análise das demais comissões permanentes. Se aprovado em todas as etapas, será levado ao plenário para votação dos vereadores em dois turnos.
A proposta coloca Maringá no centro de um debate necessário sobre educação fiscal. Afinal, quando o cidadão entende que o dinheiro é dele, a fiscalização sobre como ele é gasto tende a ser muito mais rigorosa.
