O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), anunciou a compra de 40 Smart TVs destinadas a presídios federais de segurança máxima. A iniciativa faz parte do projeto ReintegraCINE, que visa a ressocialização de pessoas privadas de liberdade através da cultura.
Detalhes do Investimento e Prazos
- Valor total: R$ 85,4 mil.
- Início das atividades: Até fevereiro de 2026.
- Objetivo: Modernizar a antiga “Cinemateca” das unidades, substituindo formatos obsoletos como DVDs e fitas VHS.
Regras e Restrições de Uso
Para garantir a segurança e a ordem nas unidades, o uso dos aparelhos seguirá protocolos rigorosos:
- Sem internet: Os presos não terão acesso direto às TVs nem a qualquer equipamento com conexão à web.
- Curadoria: A escolha dos filmes será feita pela Divisão de Reabilitação, baseada em critérios éticos e pedagógicos.
- Aprovação: A programação passará pela Divisão de Segurança e Disciplina, e cada sessão dependerá do aval do Conselho Disciplinar de cada unidade.
O Caso de Jair Bolsonaro e o Pedido de TV
A implementação do projeto ReintegraCINE ocorre em paralelo a uma solicitação específica feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, que cumpre pena em uma sala na Polícia Federal em Brasília, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter uma televisão em seu local de detenção. Segundo seus advogados, o aparelho serviria para:
- Acesso a programas jornalísticos (inclusive YouTube).
- Remição de pena por leitura.
- Assistência religiosa.
Manifestação da PGR
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido. O parecer do órgão foi parcial:
- Favorável: Assistência religiosa e remição de pena por leitura.
- Contrário: O uso de Smart TV foi negado pela PGR, mantendo Bolsonaro, por ora, sem acesso ao equipamento.
