A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP 1.303/2025), que visava compensar a receita perdida com a não-aplicação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a aprovação do requerimento (251 votos a favor e 193 contrários), a MP perde validade imediatamente, pois precisava ser votada e aprovada pelo Senado até a meia-noite de hoje.
A decisão representa um revés significativo para a equipe econômica. O governo já anunciou que a perda de arrecadação pode levar a contingenciamentos e ao bloqueio de emendas parlamentares como forma de compensação.
Impacto Fiscal e Urgência
A MP era considerada essencial para o equilíbrio fiscal, pois visava garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
- Previsão de Arrecadação: O texto original previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões em 2026.
- Texto “Desidratado”: Mesmo após a retirada de pontos polêmicos pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), como o aumento da alíquota sobre apostas esportivas online (bets), a proposta ainda garantia uma arrecadação extra estimada em R$ 17 bilhões.
A urgência para a votação movimentou o Congresso nos últimos dias, com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegando a ir à Casa para defender a medida. A MP havia sido aprovada por uma margem apertada (13 a 12) na comissão mista um dia antes.
Reações Políticas: Lamento vs. Aplauso
A queda da MP gerou reações imediatas e opostas:
- Lamento do Governo: O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a comissão mista, lamentou a decisão, afirmando que ela “acaba afetando as contas públicas” e é “muito ruim”.
- Aplauso da Oposição: O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), celebrou, dizendo que a derrota da MP “mostra a desconexão do governo Lula com o povo brasileiro” e defendeu que a prioridade deve ser a qualidade do gasto público e a eficiência da máquina pública, e não o aumento de impostos.
Bloqueio de Emendas Confirmado
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia alertado que a derrota da MP do IOF poderia resultar no bloqueio de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas.
Após o resultado, Randolfe reforçou que o Ministério da Fazenda possui um “arsenal de alternativas” para compensar a perda, mas não detalhou quais seriam essas medidas.
