Mapa do Ruído Urbano — Na sessão ordinária da Câmara de Maringá desta terça-feira (29), os vereadores de Maringá analisaram sete projetos de lei e 23 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre todos, se destaca a aprovação, em primeira discussão, por 13 votos, do projeto de lei 15.992/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a instituição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de Maringá.
Trata-se de uma ferramenta de apoio às decisões para o planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade, com identificação de áreas prioritárias para redução de ruídos e preservação de zonas com níveis sonoros apropriados.
Mapa do Ruído Urbano
O Mapa do Ruído Urbano deverá ser elaborado, prioritariamente, para a Macrozona de Urbanização Consolidada, em especial no entorno dos hospitais e do Parque do Ingá, para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, a Macrozona de Estruturação Metropolitana e para as Operações Urbanas Consorciadas.
O trabalho deverá considerar a diversidade de fontes emissoras de ruído responsáveis pela poluição sonora da cidade, nos períodos diurno e noturno, visando a sua quantificação, considerando como essenciais as fontes oriundas de veículos automotores e equipamentos de som, entre outras.
Outras pautas
Com 13 votos, foi aprovado, por 13 votos, em primeira discussão, o projeto de lei 16.765/2023, de autoria do Poder Executivo, desafetando imóvel e autoriza o Executivo Municipal a venda por meio de licitação.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei16.667/2023, de autoria do vereador Alex Chaves. Esse projeto altera a redação da lei 10.467/2017, que estabelece no âmbito do município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
Na prática, a proposta é aumentar de R$ 2 mil para R$ 4 mil a multa por animal em situação de maus-tratos, podendo ser elevada para até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nos casos em que a violência praticada causar a morte do animal.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.525/2022, de autoria do vereador Delegado Luiz Alves, que institui o selo “Pet Bem-Vindo” no município de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei complementar 2.225/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, que trata sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento das microtorrefações no município de Maringá.
Também em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.756/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 8.958, de 14 de junho de 2011, que trata sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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