O 1º Fórum de Direitos Culturais de Maringá, realizado na segunda-feira, 22, no Teatro Calil Haddad, reuniu artistas, produtores e fazedores de cultura. O evento inédito foi promovido pela Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Cultura, com apoio da OAB Maringá e Conselho Municipal de Políticas Culturais.
A programação contou com mesas de diálogo e painéis temáticos, com especialistas de renome nacional que abordaram temas como fomento à cultura, implantação do Marco Regulatório, atualizações sobre o Direito da Cultura e os impactos da Reforma Tributária no setor. O público inscrito também pôde apresentar sugestões e debater diretamente com os profissionais da área.
“Precisamos capacitar, compartilhar experiências e também entender a legislação. E este Fórum aborda conhecimentos essenciais aos produtores e fazedores de cultura. Quando captamos recursos municipais, estaduais ou federais, lidamos com dinheiro público, que exige transparência na prestação de contas e retorno em forma de produtos culturais”, destacou o prefeito Silvio Barros.
O secretário de Cultura, Tiago Valenciano, destacou que o Fórum acontece em um momento de transformações na legislação e na tributação dos projetos culturais. “Queremos incluir essa iniciativa no calendário anual da Secretaria de Cultura, como um espaço permanente de discussão sobre direitos culturais”, afirmou.
Para Cezar Felipe Cardozo, presidente da Rede de Cultura do Interior do Paraná (Recip), Maringá é referência em gestão pública cultural para os municípios do interior e para a Amusep. “Os avanços da cidade ficam claros com a realização do 1º Fórum de Direitos Culturais, que reúne especialistas de alto nível e contribui para capacitar agentes culturais de toda a região”, afirmou.
“Nós sabemos da importância das legislações e sabemos o quanto elas são importantes no meio cultural”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Edson Luiz Marchezin Pereira.
O gerente e mediador do evento, Bruno Reis, destacou que a realização do 1º Fórum “contribuirá tanto para o aprimoramento das práticas institucionais, quanto para o entendimento da segurança jurídica e para a efetividade das ações culturais desenvolvidas no município de Maringá’, pontou.
O doutor em Direito Constitucional, André Brauner, trouxe o tema ‘Impactos da Reforma tributária e a legislação cultural’, e parabenizou a gestão por aproximar artistas, produtores e todo o conjunto de trabalhadores da cultura. “É um tema de alta complexidade, de muita demanda e que requer muito debate”, pontuou o apoiador do evento.
A advogada da União e consultora jurídica do Ministério da Cultura, Kizzy Collares, destacou no Fórum a importância da Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. “O Marco é um divisor de águas, pois garante segurança jurídica para a administração pública, agentes culturais, órgãos de controle e jurídicos, fortalecendo a execução de políticas que transformam a vida de muitas pessoas”, afirmou.
A advogada e palestrante Ericka Gavinho ressaltou que o Fórum fortalece as discussões sobre as atualizações do Direito da Cultura. “Vivemos um momento importante com a recente publicação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, essencial para o entendimento de gestores públicos e privados”, afirmou.
O diretor de Cultura da Universidade Estadual de Maringá (UEM), professor André Rosa, ressaltou a importância do Fórum para o fortalecimento do setor cultural. “A universidade forma artistas que contribuem constantemente com a sociedade. Esse espaço nos permite aprofundar o entendimento sobre direitos e deveres e reivindicar nossa posição dentro da economia criativa”, afirmou.
