A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu de um pedido de medida cautelar apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e três anos de prisão imposta no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
A petição havia sido protocolada junto ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques — relator de uma revisão criminal ajuizada pelos advogados em maio — cerca de duas horas antes da desistência. Os advogados não apresentaram justificativas para a retirada da tutela incidental, mas ressaltaram que a ação principal de revisão criminal continuará tramitando normalmente.
Contestação da competência e provas
Na revisão criminal, a defesa argumenta, entre outros pontos, a dúvida sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente, sustentando que a análise caberia ao plenário da Corte (composto pelos 11 ministros) em crimes comuns contra presidentes da República. Além disso, os advogados apontam suposto cerceamento de defesa devido ao acesso tardio e incompleto às provas da investigação.
