A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais se reúne nesta terça-feira (18) para a votação do parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23), que estabelece a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal e visa criar uma regra nacional para o benefício.
Regra nacional: O IPVA é um imposto estadual, e as regras de isenção variam amplamente entre os estados. A PEC busca uniformizar o critério em todo o país.
A regra prevista na PEC não será aplicada a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Quem será beneficiado
A aprovação da proposta trará um impacto significativo, principalmente, para os estados onde atualmente não existe a isenção para veículos com essa idade. São eles:
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Tocantins
- Alagoas
- Santa Catarina
A comissão especial, instalada no final de outubro, dará hoje um passo decisivo na análise do texto que pode alterar a cobrança do imposto para milhões de proprietários em todo o Brasil.
