MARINGÁ – O respeito à memória e a preservação do patrimônio histórico ganham um novo aliado na Câmara Municipal. Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 17.815, de autoria do vereador Luiz Neto, que estabelece medidas rigorosas para proteger túmulos, monumentos e adornos funerários em cemitérios públicos e privados do município.
Após receber parecer favorável das comissões permanentes, a proposta está pronta para ser discutida e votada em plenário.
Tolerância zero contra o mercado clandestino
O foco central da medida é interromper o ciclo de criminalidade que envolve o furto de metais (como bronze e cobre) e peças de valor simbólico. Atualmente, o comércio ilegal desses materiais alimenta o vandalismo e causa prejuízos financeiros e emocionais às famílias maringaenses.
O projeto proíbe expressamente a compra, venda, armazenamento ou reaproveitamento de itens sem a devida comprovação de origem legal. A restrição abrange:
- Metais e Pedras: Placas de identificação, inscrições, epitáfios e peças de cerâmica.
- Arte Sacra: Esculturas, adornos e ornamentos religiosos.
- Estruturas: Partes integrantes de jazigos e mausoléus.
Punições rigorosas
Para desestimular a receptação desses materiais, o texto prevê sanções pesadas para estabelecimentos que não seguirem as normas:
| Tipo de Sanção | Detalhes |
| Multas | Podem chegar a R$ 10 mil por infração. |
| Administrativas | Advertência e suspensão do alvará. |
| Punição Máxima | Cassação definitiva da licença de funcionamento. |
A fiscalização será coordenada pelas secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente e Fiscalização, garantindo que o comércio de sucatas e materiais de construção siga critérios éticos e legais.
“O objetivo é proteger um patrimônio que pertence a toda a cidade, preservando a história local e o respeito aos entes queridos que ali descansam”, destaca o texto da proposta.
