O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. Para os mais de 3 milhões de contribuintes esperados no Paraná, o período representa uma oportunidade de exercer a cidadania fiscal: é possível destinar parte do imposto devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), sem qualquer custo adicional.
Como funciona a destinação
A iniciativa permite que o cidadão escolha onde uma parcela do seu imposto será aplicada, beneficiando diretamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado. O valor destinado é abatido do imposto a pagar ou somado ao montante da restituição.
- Pessoas Físicas (modelo completo): Podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração (ou até 6% se as doações foram feitas ao longo do ano anterior).
- Empresas (lucro real): Podem destinar até 1% do valor devido.
Impacto real e fiscalização
No último ano, o FIA arrecadou R$ 1,3 milhão, montante utilizado em programas de acolhimento, combate ao trabalho infantil e atividades educativas. Segundo o secretário da Sedef, Rogério Carboni, esses recursos são fundamentais para fortalecer as organizações da sociedade civil que atendem o público infantojuvenil.
A aplicação dos recursos é gerida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR). A presidente do conselho, Prisciane de Oliveira, ressalta que o contribuinte pode e deve fiscalizar: “É possível destinar recursos para projetos próximos de nós e até visitar as instituições para conferir a aplicação da verba”, explica.
Passo a passo para o contribuinte
Para realizar a doação diretamente no software da Receita Federal, siga estas etapas:
- No menu da declaração, selecione a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
- Escolha a opção “Criança e Adolescente”.
- Clique em “Novo”, selecione o tipo de fundo (Estadual – Paraná ou Municipal) e informe o valor (o sistema calcula automaticamente o limite de 3%).
- Imprima e pague o DARF gerado pelo sistema até a data de vencimento da declaração.
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