Os contribuintes do Paraná já podem utilizar o novo portal do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná). Lançada nesta segunda-feira (23) pela Receita Estadual, a plataforma funciona como um canal de transparência onde empresas podem acompanhar sua situação fiscal, identificar pendências e consultar a classificação pública de conformidade.
Entenda o sistema de classificação
Criado em junho de 2025, o programa substitui a cultura da punição pela cultura do diálogo. As empresas são avaliadas e divididas em cinco categorias, baseadas no cumprimento de prazos e consistência de dados:
- Categorias A e B: Empresas com alto índice de regularidade.
- Categorias C e D: Empresas com pendências médias ou baixas.
- NC: Contribuintes não classificados.
Benefícios para bons pagadores
De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, o objetivo é oferecer agilidade para quem está em dia. Contribuintes nas categorias A e B possuem vantagens exclusivas, como:
- Prioridade na tramitação de processos e consultas tributárias.
- Prazos diferenciados para autorregularização.
- Facilidade na recuperação de créditos de ICMS.
- Simplificação de procedimentos cadastrais.
Transparência e modernização
O portal permite que o empresário veja exatamente o motivo de um eventual decréscimo em sua nota, oferecendo uma análise detalhada das não conformidades. O auditor fiscal e coordenador do programa, Ezequiel Santos, destaca que a classificação é dinâmica e atualizada periodicamente, permitindo que as empresas melhorem sua posição ao ajustarem suas práticas fiscais.
O Confia Paraná faz parte do projeto de modernização Profisco II, iniciado em 2020 com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e busca consolidar um ambiente de negócios mais seguro e previsível em todo o estado.
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