O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também é fundamental para quem precisa regularizar a situação eleitoral para participar das eleições gerais de outubro, pleito que definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para realizar os procedimentos necessários, o eleitor pode comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência ou utilizar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regras para o primeiro título

A legislação brasileira estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e para idosos com idade superior a 70 anos. Embora jovens possam solicitar a emissão do título ao completarem 15 anos, a aptidão para o exercício do voto é condicionada à idade mínima de 16 anos completos até a data do pleito.

Movimentações políticas: janela eleitoral e desincompatibilização

Além das datas voltadas ao eleitorado, o calendário eleitoral reserva marcos importantes para os agentes políticos:

• Janela eleitoral: Terminou nesta sexta-feira (3) o período em que políticos que pretendem concorrer nas eleições podem realizar a troca de partido sem o risco de sofrerem punições ou a perda de seus mandatos.
• Desincompatibilização: Encerra-se neste sábado (4) o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções. A medida, prevista na Constituição, visa garantir o equilíbrio do pleito e impedir a utilização da máquina pública para a obtenção de vantagens eleitorais.

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