A União Europeia (UE) oficializou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto entrará em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.
Anunciada há quase um mês — poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia —, a medida que exclui o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para o bloco foi confirmada em documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).
Exigências sanitárias e a política One Health
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a certas exigências sanitárias do bloco. O principal ponto crítico é a falta de garantias de que não são utilizados medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais ao longo de toda a cadeia produtiva.
Em abril deste ano, o governo brasileiro chegou a proibir parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. No entanto, a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
As regras sobre o uso dessas substâncias fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health (Saúde Única), criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como:
- Virginiamicina
- Avoparcina
- Tilosina
- Espiramicina
- Avilamicina
- Bacitracina
Questão regulatória e de rastreabilidade
A União Europeia figura como um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, ocupando posições de destaque no faturamento das exportações de carne bovina.
A cautela europeia, contudo, não significa que a carne brasileira esteja contaminada. O impasse é de caráter regulatório e envolve:
- Rastreabilidade sanitária;
- Certificação oficial;
- Comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para retornar à lista de exportadores autorizados, o Brasil precisará comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais. Para isso, o país tem dois caminhos: ampliar as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade. A segunda alternativa é vista como a mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia, certificações adicionais e custos mais elevados para produtores e frigoríficos.
Posicionamento das entidades do setor
Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) A entidade manteve o posicionamento divulgado no mês passado, ressaltando que o Brasil possui um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”. A Abiec reforçou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos de mais de 170 países, cumprindo rígidos controles oficiais e protocolos reconhecidos globalmente. O setor privado informou que trabalha em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para elaborar protocolos que atendam às novas exigências.
ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) A ABPA informou que acompanha a formalização da decisão e confia que as autoridades brasileiras demonstrarão, tecnicamente, a eficácia do sistema de controle sanitário nacional. A associação enfatizou que o veto não decorre de problemas identificados na carne, mas sim de uma validação dos mecanismos de fiscalização. A entidade ponderou que, embora legítimas, as normas sanitárias devem estar fundamentadas em critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, em linha com a Organização Mundial de Saúde Animal e o Codex Alimentarius.
