O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, que na véspera havia solicitado uma manifestação do órgão a respeito das informações encontradas na investigação.
Na manifestação enviada ao tribunal, Gonet argumentou que o relator investigou Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações do caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o magistrado e o ex-controlador do Banco Master. Segundo o entendimento do procurador, o aprofundamento da investigação só poderia ocorrer mediante autorização do plenário do STF.
Além disso, eventual apuração contra um ministro da Corte deveria ser direcionada ao presidente do tribunal — atualmente o ministro Edson Fachin —, a quem caberia levar o caso ao plenário, e não diretamente para execução pela PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Origem do caso
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu após o levantamento do sigilo do relatório policial, realizado nesta terça-feira (1º). As menções aos nomes de Moraes e do próprio Gonet foram captadas pelos investigadores a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, um dos alvos da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
O relatório de 218 páginas detalha conversas em que Vorcaro pedia proteção na PF e na PGR, chegando a questionar em mensagens: “‘2ª já tenho que estar fora?'”. De acordo com a manifestação da PGR, cerca de 188 páginas do documento policial foram dedicadas a Moraes. Na semana passada, Mendonça havia pedido que os investigadores identificassem os interlocutores do banqueiro sob o argumento de que ele montara uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração em instâncias superiores da República.
Competência e sistema acusatório
Para o procurador-geral, a ordem de Mendonça para que a PF identificasse o destinatário das mensagens de Vorcaro, sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria polícia, violou o sistema acusatório. Gonet pontua que a lei prevê autorização do plenário do STF para que um integrante da Corte seja investigado e que o juiz não pode atuar de ofício na fase de investigação pré-processual.
“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão”, reforçou Gonet.
Repercussão
A decisão de André Mendonça de levar o relatório da PF ao colegiado tende a provocar intensa articulação nos bastidores, gerando divisões em alas do STF que discordam sobre a condução das apurações pelos agentes federais. Enquanto aliados de Moraes avaliam os desdobramentos e preparam o terreno para que o plenário discuta a validade das mensagens, setores jurídicos também passaram a debater se o próprio procurador-geral deveria se declarar suspeito no caso Master, dado que seu nome também foi citado nos registros do celular apreendido.
