O Projeto de Lei 1.980/2023, sobre segurança nas escolasa, presentado pelo deputado federal Marco Brasil (PP-PR), tem como objetivo alterar o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino.
De acordo com a proposta do deputado, a segurança nas escolas é uma questão crucial que precisa ser tratada com seriedade. O projeto estabelece a criação de medidas de segurança escolar, que devem ser implantadas pelos estabelecimentos de ensino, tendo apoio de autoridades policiais e órgãos de segurança pública.
O objetivo do deputado federal paranaense é efetivar a obrigatoriedade legal de medidas de segurança em prol da comunidade escolar, como a instalação de detectores de metais e vistorias de materiais escolares, dentre outras.
“Abrimos uma discussão e pode ir além. Sabemos da importância, por exemplo, das câmeras de segurança em pontos estratégicos e de treinamentos para os funcionários e alunos sobre como agir em casos de emergência. A contratação de profissionais de segurança para o trabalho de vigilância efetivo também entra na discussão”, diz Marco Brasil.
Um problema de todos
O deputado Marco Brasil argumenta que a violência nas escolas é uma realidade que precisa ser enfrentada de forma efetiva. Segundo ele, a segurança nas escolas não pode ser vista como um problema isolado, mas sim como uma questão que envolve toda a sociedade.
Na avaliação do parlamentar, o momento pede ainda uma somatória de forças, e um bom exemplo disso pode ser a criação de comissões de segurança escolar, composta por representantes da comunidade escolar, autoridades policiais e órgãos de segurança pública.
O projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados e é alvo de discussões entre os parlamentares e a sociedade em geral. Alguns especialistas em educação e segurança pública defendem que o projeto é importante para garantir a segurança nas escolas, mas que precisa de celeridade na implementação para que a realidade da segurança nas escolas seja efetivamente melhorada em todo o País.
“A discussão sobre a segurança nas escolas é um tema importante e deve ser tratado com seriedade pelas autoridades competentes. O projeto de lei que apresentei na Câmara visa contribuir para a prevenção da violência nas escolas. Estamos ouvindo a sociedade, e principalmente pais e mestres estão pedindo mais segurança”, afirma Marco Brasil.
Veja na íntegra as medidas de segurança sugeridas pelo projeto de lei de Marco Brasil:
- Vistoria de materiais escolares e pessoais nos estabelecimentos de ensino, por profissionais autorizados pelas respectivas direções;
- Implantação de detectores de metais nos locais de entrada, na forma de regulamento;
- Obrigatoriedade da participação em cursos de defesa pessoal e de primeiros socorros pelos profissionais integrantes dos estabelecimentos escolares, na forma de regulamento;
- Possibilidade de contratação de policiais ou guardas civis aposentados para a prestação de serviços de segurança, em período integral, ao redor dos estabelecimentos de ensino, de forma a garantir a segurança, exclusivamente, dos respectivos perímetros externos.
