Horas depois de as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht serem enterradas de uma vez pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato, foi declarada pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com isso, todas as decisões do magistrado nos processos da Operação foram anuladas. Essa decisão foi tomada no contexto de uma das quase 30 exceções de suspeição apresentadas contra Appio pelo Ministério Público Federal, que já o havia afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por suposta ameaça a um desembargador federal.
O acórdão faz referência a um trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro foi declarada para atuar nos processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.
O colegiado, seguindo o posicionamento do desembargador Loraci Flores de Lima, proferiu essa decisão em meio à expectativa pelo resultado da apuração do Conselho Nacional de Justiça. Importante ressaltar que o magistrado é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou na Operação Lava Jato.
O despacho de Toffoli, que anulou todas as provas derivadas da leniência da Odebrecht, inclusive faz uma menção indireta ao delegado ao reproduzir um voto de Gilmar Mendes, no qual há uma mensagem atribuída a Luciano Flores.
Em um voto de 46 páginas, Loraci lista e analisa as imputações da Procuradoria a Appio, chegando à conclusão de que o Ministério Público Federal apresentou elementos concretos e objetivos que evidenciam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os casos relacionados à Lava-Jato.
O desembargador menciona também dados extraídos do sistema Drousys, do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, incluindo uma citação a um familiar de Appio em uma lista de apelidos. Essa prova foi definitivamente anulada por Toffoli na mesma manhã do julgamento do TRF-4.
Na avaliação do desembargador, dada a experiência e antiguidade de Appio como magistrado, ele deveria ter previsto que presidir todos os casos da Operação Lava Jato poderia ser interpretado pelo público como uma tentativa de desmerecer o trabalho de investigação até então realizado.
