O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (03), durante a XIV Conferência Estadual da Assistência Social, em Cascavel, duas medidas que fortalecem as ações e programas nesta área. Foi lançado o Piso Único da Assistência Social e assinado um repasse de R$ 8,2 milhões para 87 municípios do Paraná. O encontro, que segue até quinta-feira (05), reúne cerca de mil pessoas, entre delegados, observadores e comunidade. O tema é “Reconstrução do SUAS – o que temos e o que queremos”.
O Piso Único da Assistência Social unifica os recursos destinados aos municípios para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios, devidamente tipificados e agrupados ao cofinanciamento de serviços e programas socioassistenciais, conforme prioridades da Política Estadual de Assistência Social, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberadas pelo Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná (CEAS).
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Atualmente, são realizados nove repasses aos municípios para o cofinanciamento da Política Estadual de Assistência Social e eles devem ser aplicados de acordo com as especificidades. A partir de 2024, será feito um único repasse, descentralizando melhor a gestão dos recursos. Serão reunidos em uma única parcela R$ 43 milhões aos 399 municípios.
Para aderirem ao PAS, os municípios deverão assinar o Termo de Adesão e preencher o Plano de Ação no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, de 03 de outubro a 01 de dezembro.
Os pisos unificados foram: Piso Paranaense de Assistência Social I – PPAS I; Piso Paranaense de Assistência Social II CENTRO POP – PPAS II; Piso Paranaense de Assistência Social III PAEFI – PPAS III; Piso Paranaense de Assistência Social IV ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – PPAS IV; Piso Paranaense de Assistência Social V – PPAS V; Centro-dia para PCD; Serviço de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua; e Residência Inclusiva Municipal.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, este é um modelo inovador, que tem como objetivo oferecer mais agilidade aos serviços. “Essa é uma demanda antiga. Havia muita dificuldade para executar esses recursos. Vamos mudar isso. Queremos que toda a energia necessária nessa área seja voltada para aqueles que mais precisam”, disse.
A prefeita de Mandaguari, Ivoneia Aparecida Furtado, que representou os demais prefeitos na formalização do piso, ressaltou que a metodologia vai melhorar as políticas. “Esse repasse único vai agilizar, aprimorar e desburocratizar ainda mais a gestão”, comemorou.
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Elias Sousa, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal da Assistência Social de Foz Iguaçu, também enalteceu a iniciativa. “Essa é uma demanda histórica. As vezes, o município está com recurso em conta e não consegue usar porque naquele momento aquele valor não pode ser destinado para aquela determinada ação. Com o piso único, conseguimos olhar para isso e melhorar os processos”, ressaltou.
NOVOS RECURSOS – O repasse de R$ 8,2 milhões é do incentivo de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais da Assistência Social. O investimento tem como objetivo fortalecer ações protetivas e preventivas promovidas nas cidades, a maioria realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e suas unidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Em todo o Paraná, são 579 CRAS, que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e que serão beneficiadas com o incentivo.
Os recursos poderão ser usados no fortalecimento de vínculos familiares. Cascavel é um dos municípios atendidos pelo repasse. A cidade receberá R$ 243 mil. Segundo o secretário da Assistência Social da cidade, Hudson Moreschi, é uma notícia que auxilia a execução dos serviços nos CRAS, CREAS e serviços de convivência. “Este recurso será muito bem aplicado e auxiliará o desenvolvimento das atividades dos nossos técnicos que visam emancipar muitas famílias”, destacou.
CONFERÊNCIA DESCENTRALIZADA – Esta é a primeira vez que a Conferência Estadual da Assistência Social é realizada fora de Curitiba, reforçando a descentralização das ações do governo estadual e do Conselho Estadual da Assistência Social. A última Conferência Estadual da Assistência Social foi realizada em 2021, no modelo online, por causa da pandemia da Covid-19.
O evento promove discussões por meio de grupos e fóruns, que debaterão os cinco eixos principais: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, benefício e transferência de renda. No fim do evento, serão escolhidos os representantes do Estado e as propostas que o Paraná levará para a Conferência Nacional, em dezembro, e que podem se transformar em projetos de lei, resoluções e novas políticas públicas.
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“Essa é uma oportunidade importante para Cascavel. Durante três dias, a atenção dos municípios estará voltada para o município, e os participantes da conferência se dedicarão a buscar fazer o bem, cuidar, proteger e retirar as pessoas de suas vulnerabilidades sociais”, afirmou Carboni.
“O Fórum dos Secretários Nacionais da Assistência Social, o Fonseas, realizado no início do mês de agosto, mostrou que somos o Estado com a maior destinação de recursos financeiro para esta área, com programas exemplares como no programa Nossa Gente. Isso mostra o quanto o Governo do Paraná está comprometido com o cuidados das pessoas, em emancipar muitas famílias e ainda em lhes oferecer melhores oportunidades”, complementou o secretário.
O ministro do Desenvolvimento Social, Combate à Fome e Família, Wellington Dias, destacou, em vídeo enviado ao evento, a necessidade de fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social. “É por meio da união de esforços entre delegados, usuários, gestores e técnicos da Assistência Social de todo o Brasil que vamos fazer a diferença”, acrescentou.
Segundo a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná, Renata Mareziuzek, a conferência marca um importante momento para o fortalecimento deste setor no Paraná. “Quando conseguimos reunir trabalhadores, usuários, gestores e pessoas que convergem com o tema, ampliamos a nossa visão, porque com diálogo chegamos a um consenso e direcionamos melhor nosso trabalho”, afirmou. “Estamos buscando o melhor caminho para melhorar de fato a vida de muitas pessoas”.
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O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, disse que a área da assistência social deve ser prioridade. “Todas as cidades são iguais, compostas basicamente de ruas, avenidas, casas, prédios, praças. Mas o que nos diferencia é a atenção, o cuidado com as pessoas. Precisamos de uma política de assistência social continuada, protegendo aqueles que estão vulneráveis. Convido os gestores a quebrarem tabus porque toda as cidades possuem pessoas vulneráveis e elas precisam ser vistas, atendidas, de preferência de forma multidisciplinar”, disse.
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