Governo do Paraná anunciou a adesão a convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzirão a tributação aos investimentos em energia renovável

A deputada estadual Maria Victoria (PP) celebrou nesta segunda-feira (9) a adesão do Paraná a três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que vão estimular novos investimentos em biogás e biometano, em especial no interior.

“Era uma demanda do nosso setor produtivo, principalmente dos agricultores. Agradecer ao governador Ratinho Júnior por essa importante iniciativa que vai estimular investimentos e empreendimentos inovadores e sustentáveis”, afirma Maria Victoria.  

A deputada vem defendendo a criação de incentivos fiscais para desenvolver e ampliar a produção, geração e comercialização de biogás e biometano no Paraná.

Em agosto, apresentou o projeto de lei 608/2023 que autoriza o Governo do Estado a reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na cadeia. Recentemente uma equipe do gabinete da parlamentar esteve na secretaria da Fazenda para debater os incentivos fiscais. 

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“O Paraná possui características para ser peça fundamental na expansão do potencial brasileiro de produção dos combustíveis. Temos matéria prima em abundância e produtores interessados em investir na produção de biogás e biometano. A consolidação dessa cadeia produzirá energia renovável, protegerá o meio ambiente gerando empregos e renda em todas as regiões”, pontua Maria Victoria.

Confaz

Um dos convênios (160/2023) autoriza o Estado a conceder isenção do ICMS em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás. Outro convênio (159/2023) permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano.

O terceiro (158/2023) autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária do imposto resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação.

Agora, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual trabalham na produção de um decreto que definirá as novas regras.

Medidas

“São medidas com potencial para alavancar negócios em energia renovável, principalmente no ambiente rural”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

As decisões do Confaz vêm em seguida à decisão do Governo do Estado de ampliar os benefícios de juro zero para investimentos no segmento de energias renováveis.

Na nova formatação do Banco do Agricultor Paranaense, o Estado fica responsável, em projetos de energia renovável, pelo pagamento de 100% da taxa de juros para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

Os médios e grandes produtores também são beneficiados se quiserem investir em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos para instalação de biodigestores. Para esses o Estado cobre cinco pontos percentuais ao ano de juro no âmbito do Banco do Agricultor Paranaense.

Como auxílio na elaboração do projeto o Estado criou o programa RenovaPR, desenvolvido em parceria com a iniciativa privada e agentes de crédito. Desde 2020, quando foi instituído o programa, 6.950 projetos de energia renovável ganharam forma.