Os governadores que estão reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, participaram do Grupo Técnico sobre segurança pública nesta sexta-feira (1) para alinhar medidas de integração entre as forças de segurança dos sete estados e propostas de mudanças legislativas para o endurecimento do combate à criminalidade. Na discussão, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu o endurecimento das leis penais para o combate às organizações criminosas.
A ideia é apresentar, ao final da 10ª edição do Cosud, neste sábado (2), um pacote de propostas de mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal que devem ser trabalhadas junto ao Congresso Nacional.
“Formatando as propostas finais, devemos trabalhar junto ao Congresso Nacional, com o apoio dos estados, dos deputados e senadores, para fazer a discussão das alterações legislativas onde ela deve de fato acontecer. Este não é um problema de um estado ou de outro, portanto devemos colocá-lo para discussão nacional”, afirmou o governador.
Entre as propostas de mudanças estão a possibilidade das forças policiais acessarem dados de monitorados com tornozeleiras eletrônicas independente de decisões judiciais. Atualmente, para uma investigação policial ter acesso ao histórico de localização de um condenado monitorado eletronicamente é preciso requisitar autorização judicial.
Também foi discutida a possibilidade de acrescentar uma qualificadora aos homicídios quando os crimes forem praticados a mando de organização criminosa. Na prática, esta medida impediria que criminosos condenados nesta situação tivessem progressão com um sexto da pena cumprida.
Os governadores discutiram também o apoio ao projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, o endurecimento para a análise de reincidentes nas audiências de custódia e a garantia da chamada suspeita para a concretização de um abordagem policial.
As propostas vêm sendo trabalhadas ao longo dos últimos meses pelos responsáveis técnicos pela área em cada um dos sete estados. A ideia é que os governadores cheguem a um consenso sobre quais medidas são mais eficientes e sobre como elas devem ser implementadas.
“É um encaminhamento que vem desde a última edição do Cosud, mas que agora resulta em propostas práticas que tem potencial de garantir mais segurança à sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
INTEGRAÇÃO – Outro aspecto da segurança pública que o Cosud vem trabalhando trata da integração do trabalho das polícias nos sete estados. Os governadores e secretários avançaram nas tratativas para criar um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), com a proposta da criação de uma estrutura presencial itinerante, migrando de seis em seis meses pelos estados participantes.
Com a formalização do estatuto do Cosud, os estados também terão ferramentas jurídicas para realizar contratações conjuntas, que podem facilitar a adoção de soluções integradas e de compras conjuntas de armamentos e equipamentos, por exemplo, barateando os contratos.
COSUD – O Cosud foi criado em 2019 com objetivo fortalecer a cooperação entre os governos dos sete estados do Sul e do Sudeste em assuntos relacionados à economia, meio ambiente, segurança pública, entre outros temas. Esta edição, realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, acontece até sábado (2). Os estados do consórcio respondem por uma população de cerca de 115 milhões de habitantes e por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
PRESENÇAS – Também participaram do GT os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Minas Gerais, Romeu Zema; e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Representando o Governo de Santa Catarina, esteve presente o secretário de Planejamento, Edgard Usuy. Participaram também secretários de Segurança, diretores dos sistemas prisionais estaduais e outras autoridades.
