Além de Eduardo Bolsonaro, que teve contas reprovadas a seis dias atrás, nesta semana outros sete deputados da direita no Paraná também tiveram contas reprovadas
O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL) teve a sua a prestação de contas de campanha desaprovadas na semana passada, quarta-feira, 14, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Conforme assinado pelo desembargador Sergio Nascimento, o documento final aponta que o parlamentar teve as contas rejeitadas por causa de gastos eleitorais feitos antes da entrega parcial da prestação de contas e informados com valores divergentes no relatório fornecido pela campanha.
O TRE analisou e concluiu que os valores irregulares somam R$ 116.881,48, o que representa 16% do total de gastos da campanha de reeleição do parlamentar (R$ 723.530,10).
O documento afirma entre as irregularidades identificadas, que o gasto mais significativo não informado na prestação de contas parcial foi no valor de R$ 115 mil e se refere a despesas com serviços de assessoria jurídica.
O desembargador Sergio Nascimento, apontou que a conduta do parlamentar foi caracterizada como infração grave, tendo como base o parágrafo 6º, do art. 47 da Resolução TSE n. 23.607/2019, que define que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”. Confira na íntegra aqui.
Eduardo Bolsonaro entrou com Embargos de Declaração
No dia seguinte da decisão do desembargador Sergio Nascimento, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL) através da sua assessoria jurídica entrou com Embargos de Declaração afirmando que; “Todos os pagamentos foram regular e tempestivamente informados à Justiça
Eleitoral; A única divergência possível, conquanto não prevista em quaisquer normas
processuais eleitorais, limita-se, exclusivamente, ao lançamento, no âmbito da
prestação de contas parcial, do valor gasto com os serviços advocatícios ao invés
do valor total contratado – exatamente como manda o E. TSE”.
“Até a data de hoje, 20 de dezembro, não constam informações se os Embragos de Declaração de Eduardo Bolsonaro foram acatados pelo desembargador Sergio Nascimento”.
Opinião do Jota
Ontem 19 de dezembro, o portal Saiba Já News, publicou que sete deputados do Paraná também tiveram as contas de campanha das Eleições 2022 desaprovadas pelo TRE-PR, entre eles estão os deputados da família do ex-deputado estadual Delegado Fernando Franschini, inelegível após ser cassado por propagar desinformação contra as urnas eletrônica. Estranhamente desde a semana passada os TREs Brasil afora vêm desaprovando contas de deputados da direita. Seria perseguição?
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