Não aguentando a pressão popular, nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo decidiu suspender a fiscalização sobre o PIX. Ele também comentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para assegurar que as transações realizadas por meio do PIX não sejam sujeitas a tributos.
Esse recuo do Governo Lula foi, na verdade, provocado por um vídeo do deputado Nikolas Ferreira sobre o monitoramento das transações do PIX, que alcançou centenas de milhões de visualizações de pessoas contrárias a fiscalização e segue crescendo.
Após essa mudança de direção, Haddad destacou que nunca houve a intenção de implementar taxas sobre esse método de pagamento. Ele também informou que o governo irá lançar uma medida provisória para garantir a isenção de impostos sobre o PIX.
O PIX está unindo o povo. pic.twitter.com/3UEtvIgIot
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 14, 2025
Com isso, as regras mudaram.
A medida provisória também estabelecerá que não será permitida a distinção de preços para produtos e serviços entre pagamentos em dinheiro e via PIX. Isso significa que não poderá ser cobrada uma taxa extra dos consumidores que optarem pelo pagamento digital.
O Brasil é do povo. pic.twitter.com/wOYz0YPxDU
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 15, 2025
Transações financeiras de 2025
No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (veja detalhes aqui).
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
