Na tarde desta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pelo referendo da liminar que afastou o vereador Mário Hossokawa (Progressistas) da presidência da Câmara de Maringá.
O voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, foi decisivo para o afastamento em definitivo de Hossokawa e deixou o placar em 3 a 0, todos contrários ao retorno do vereador maringaense do cargo, está afastado desde o dia 21 de janeiro.
Assim, o Supremo aguarda apenas os votos de Nunes Marques e André Mendonça para encerrar o julgamento. Eles podem registrar seus votos até esta terça (11). De acordo com a assessoria do parlamentar, o Supremo deverá julgar o mérito da ação posteriormente.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa, está no centro de uma ação movida pelo ex-deputado Homero Marchese (Novo), que questiona as reeleições sucessivas na presidência da Câmara.
Em janeiro, Hossokawa foi reeleito para o seu quinto mandato consecutivo na liderança do legislativo, cargo que ocupa desde 2017. Contudo, em 21 de janeiro, ele foi afastado de suas funções por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
No dia 31 de janeiro, a defesa do vereador apresentou um recurso solicitando sua reintegração até a decisão final da ação, mas o pedido foi negado pelo Supremo.
Gilmar Mendes, relator do processo, reafirmou sua posição ao manter a decisão que afastou Hossokawa da presidência há pouco mais de um mês. Edson Fachin também acompanhou o relator, embora não tenha divulgado sua justificativa para o voto.
Gilmar Mendes, responsável pelo relatório do processo, reafirmou sua posição ao manter a decisão que afastou Hossokawa da presidência há pouco mais de um mês. Edson Fachin também apoiou o relator, embora não tenha apresentado sua justificativa para o voto.
A defesa de Mário fez uma sustentação oral ao Supremo no dia 26 de fevereiro. Durante a apresentação aos ministros, o advogado do vereador defendeu o argumento do ‘Marco Temporal’. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as presidências nos poderes legislativos estariam limitadas a, no máximo, uma reeleição. A questão levantada pelos advogados do parlamentar é se a eleição para o biênio 2021/2022 deve ser considerada como a primeira eleição, visto que Mário tomou posse em 1º de janeiro de 2021 e o entendimento da Corte foi confirmado no dia 7 do mesmo mês.
Se o argumento for aceito, a primeira eleição de Hossokawa, contabilizada após a implementação do Marco Temporal, seria a do biênio 2023/2024, o que permitiria que ele se tornasse candidato em 2025/2026. Gilmar Mendes, no entanto, não acolheu o argumento da defesa.
