O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, alegando parcialidade e censura a manifestações políticas do pai e de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Flávio Bolsonaro declarou no requerimento: “A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro”.
Acabo de chegar a Brasília. Hoje, protocolei um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Não podemos mais tolerar tanto desrespeito à lei, tanta covardia! pic.twitter.com/CRnLGL4KDi
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 23, 2025Acusações de Censura e Disparidade de Tratamento
O senador argumenta que as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro configuram censura. Ele também traçou um paralelo entre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a de outras autoridades brasileiras, acusando o STF de disparidade no tratamento.
“Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?”, questionou o parlamentar.
Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em março, buscando sanções contra autoridades brasileiras, e tem associado o aumento de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros, como resultado de sua atuação.
Histórico de Pedidos de Impeachment no STF
Este é o 176º pedido de impeachment contra um ministro do STF. Alexandre de Moraes já recebeu 48 representações para perder o cargo. Em segundo lugar está Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22. O levantamento considera todos os pedidos apresentados no Senado que mencionam o nome de Moraes, mesmo que incluam outros ministros.
O pedido de destituição do ministro será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem compete a eventual instauração de um processo de impedimento. Este movimento promete ser uma frente de ataque dos bolsonaristas na volta do recesso parlamentar, visando o STF na tentativa de “salvar Bolsonaro da prisão”.
Estratégia Política e Tramitação
A intenção do próprio ex-presidente é eleger “pelo menos 20 senadores” nas próximas eleições para aumentar sua influência sobre a Corte. “Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República. Não adiante ele (o presidente) indicar o João (nome fictício) para o Supremo, que eu falo para o pessoal ‘aprova ou não aprova’”, disse Jair Bolsonaro em entrevista na semana passada.
Nenhum dos pedidos de impeachment realizados até agora avançou além do protocolo. Além da apreciação técnica pela advocacia do Senado, que analisa os critérios mínimos de admissibilidade, o despacho do pedido depende unilateralmente do presidente do Senado.
Conforme o rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade, que são as penalidades que podem destituir presidentes da República, ministros do STF e outras autoridades.
Investigação Contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta atuação coordenada do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, que poderia configurar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional. A ação da família visaria coagir o Supremo a interferir no julgamento da ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, que caminha para os trâmites finais na Corte. Alexandre de Moraes decretou na última sexta-feira, 18, que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas restritivas para evitar fuga.
