A Câmara de Maringá deu um passo importante na proteção dos trabalhadores de entrega e na segurança dos moradores. A cidade aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PSD) que proíbe consumidores de exigirem que entregadores entrem em condomínios para fazer a entrega na porta de apartamentos.
A medida busca resolver um problema crescente de segurança e conflitos. “Temos visto com muita frequência na imprensa pessoas agredindo entregadores, principalmente de comida, porque eles não entram nos condomínios,” disse o vereador Mantovani. “Esta lei vem para garantir a segurança de todos, estabelecendo que o consumidor não pode fazer essa exigência.”
Como a Lei Funciona
- Ponto de Entrega: Os condomínios deverão disponibilizar locais apropriados para a retirada das encomendas, como portarias ou áreas de segurança, para garantir mais agilidade e tranquilidade para entregadores e moradores.
- Exceções: Pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais ainda poderão solicitar que a entrega seja feita na área interna, desde que as regras de segurança do condomínio sejam seguidas.
A iniciativa reflete um compromisso da Câmara de Maringá em garantir um ambiente de trabalho mais seguro para os entregadores e uma convivência mais harmoniosa na cidade, promovendo a responsabilidade social.
